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A Prefeitura de Osasco iniciou consulta pública online sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no último dia 25 de setembro. A LOA 2021 encerra o planejamento estratégico estabelecido por meio do Plano Plurianual 2018-2021, e estabelece, baseado na receita estimada que o município arrecadará no próximo ano, quais serão as despesas através dos projetos que serão executados pelas secretarias e órgãos da Prefeitura.

Para acessar, basta entrar no portal Participa Osasco (www.participa.osasco.sp.gov.br) ou clicar aqui (https://forms.gle/HQzc2sVWtkbfmVEx6). 

A consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 15 de outubro, mede o quanto o cidadão considera importante cada uma das iniciativas para cada um dos 11 eixos do Plano Plurianual. É uma oportunidade de destacar aquilo o cidadão considera mais importante e que deve ser priorizado no orçamento no próximo ano.

Esta consulta é mais uma realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão visando a ampliação do debate e a participação social nas decisões governamentais. É parte também a realização de uma Audiência Pública Online para apresentar a lei e também dos resultados da pesquisa online. Ela acontecerá no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 17 horas, no Youtube da Prefeitura de Osasco (https://www.youtube.com/user/governodeosasco).

A Prefeitura Municipal de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, convida a população para participar da Audiência Pública Virtual de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Atualmente não só a cidade de Osasco, mas toda a população mundial, está enfrentando grandes desafios por conta da pandemia do coronavírus. Todos os esforços do poder público estão voltados para combater a propagação do vírus e tratar os cidadãos infectados. Por outro lado, é dever da Prefeitura continuar cumprindo seus compromissos legais, entre eles a elaboração das leis orçamentárias. 

É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidas as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte. Além disso, a LDO é responsável por indicar quais serão os projetos que deverão ser realizados e, portanto, incluídos na Lei Orçamentária Anual - realizada somente no segundo semestre.

Sua participação é fundamental! A Prefeitura de Osasco está adaptando os espaços de participação presenciais por conta da pandemia do COVID-19. A consulta pública sobre o tema foi lançada na plataforma Participa Osasco: http://www.participa.osasco.sp.gov.br/LDO  até o dia 25/05. No mesmo dia será realizada a Audiência Pública Virtual no formato “diálogo aberto” com a população - vamos transmitir ao vivo por meio do canal do Youtube da Prefeitura de Osasco. O chat da transmissão estará aberto para que todas e todos possam trazer sugestões, contribuições e tirar dúvidas. 

Participe! 

Audiência Pública Virtual - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Data: 25/05/2020
Horário: 17h00
Plataforma: Canal do YouTube da Prefeitura de Osasco - youtube.com.br/governodeosasco

O Plano Diretor, mais do que uma obrigatoriedade legal (Lei Federal 10.257/2001), é um instrumento fundamental para determinar a cidade que queremos construir - inclusiva, democrática e sustentável. 

A discussão da revisão do Plano Diretor de Osasco foi iniciada em 2017 e contou com intensa participação da população por toda cidade. Fruto deste processo, a gestão municipal organizou o caderno de propostas A Cidade que Queremos para subsidiar as discussões em torno do projeto de lei que será enviado para Câmara Municipal de Osasco. 

Por entender que a participação social é o único meio de garantir que nosso projeto de cidade corresponda aos anseios da população, a SEPLAG lançou uma consulta pública na plataforma Participa Osasco:
http://www.participa.osasco.sp.gov.br/Pesquisa/PlanoDiretor.

É muito importante que todos e todas contribuam com a consulta, avaliando, sugerindo e comentando as propostas do Plano Diretor.
Em breve, vamos divulgar as datas das audiências públicas que vão ocorrer em vários locais da cidade. 

Participe, divulgue e compartilhe com as pessoas!

A partir desta segunda-feira (19), a Prefeitura de Osasco inicia a consulta pública on-line do Plano Municipal de Mobilidade Urbana por meio do portal exclusivo, Participa Osasco, destinado à participação popular em alguns dos projetos implementados pela Prefeitura.

Com as constantes mudanças sociais e as novas modalidades de deslocamento que vêm ganhando força, a Prefeitura visualizou a necessidade de discutir o tema com a população, que será beneficiada diretamente pelo novo Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Osasco.

Derivado do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), do governo federal, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco segue as mesmas premissas estabelecidas na esfera federal. Com o objetivo de universalizar o acesso à cidade, o plano vai propor o debate sobre a política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Dando continuidade ao ciclo de modernização dos marcos legais que o poder executivo vem propondo ao nosso município com os recentes planos municipais já encaminhados à Câmara Municipal de Osasco, esse plano vai redefinir nossas políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.

Entre os tópicos abertos à análise popular, a consulta abrange, em quatro grandes eixos, temas diversos, como transporte coletivo, transporte a propulsão humana, trânsito, circulação viária, infraestrutura, gestão, dinâmica urbana e econômica.

Acesse www.participaosasco.com.br e participe. Sua contribuição é importante para o futuro de nossa cidade.

Na noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Osasco realizou a audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), na Sala Osasco, com presença do Prefeito Jorge Lapas, da secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Cazzuni, do superintendente do IBAMA em São Paulo, Murilo Reple, do gerente da Agência Ambiental da CETESB de Osasco, Marcelo de Souza, do presidente da Câmara Municipal, Jair Assaf, da representante do Movimento Nacional dos Catadores, Marineide Alves dos Santos, e dos vereradores Aluisio Pinheiro e Toniolo. 

Última etapa na qual o Plano tramita pelo Poder Executivo, a audiência pública foi o momento de apresentar à população todo o processo de trabalho desenvolvido pela equipe de secretarias envolvidas. A partir de então, o PMGIRS segue, como Projeto de Lei, para a Câmara Municipal.

Além de levar os detalhes do processo de elaboração ao conhecimento do público, a audiência também serviu para que os presentes conhecessem melhor as propostas dos dez eixos de atuação do Plano e propusessem novas ideias, que complementaram as contribuições que já vinham sendo feitas por meio da consulta pública on-line no site www.participaosasco.com.br.

Abrindo o debate, a secretária Dulce Cazzuni agradeceu o apoio da população e dos empresários da região e relembrou o percurso que o grupo de trabalho percorreu até o momento. “O Plano vem sendo executado com a ajuda de dez secretarias, há 15 meses. Passamos por um ciclo com quatro debates, consulta pública e inúmeras reuniões. Agora chegou a hora de decidirmos sobre as diretrizes que se transformarão nas leis que definirão como será nosso futuro, o futuro da nossa cidade”, afirmou.  “Hoje damos outro passo que encerra um ciclo. Daqui, nosso Plano segue para a Câmara Municipal e de lá sai em forma de Projeto de Lei”, complementou.

Já o superintende do IBAMA frisou a importância da sustentabilidade como condição básica ao sucesso do PMGIRS. Segundo Reple, o Plano vai além do “lidar com resíduos sólidos”. “O PMGIRS trata de questões que eram periféricas, mas que são muito importantes. A não geração, a reutilização e o trabalho dos catadores são pontos fundamentais ao sucesso do Plano”, explicou.

Encerrando as falas oficiais, o Prefeito Jorge Lapas também destacou a importância de estimular os conceitos de educação ambiental com a população. “O tema da reciclagem é importante, requer cuidado e, por isso, deve ser discutido amplamente, como temos feito”, relembrou, pontuando o caráter participativo que o PMGIRS teve. "O lixo é um problema de todos e nós todos temos responsabilidades com ele. Aprender a gerar menos, consumir de maneira consciente e tentar reciclar são algumas atitudes individuais que mudam nossa cidade e o mundo”, reiterou.  

Após as falas oficiais, houve a leitura do regimento interno e abertura do debate. As contribuições feitas pelos presentes agora passarão por processo de sistematização e, na sequência, inseridas ao texto do Plano. Em seguida, em meados de outubro, será encaminhado para a Câmara. 

A prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), estendeu o prazo para a realização da Consulta Pública do Plano Municipal "Viver sem Limites" até o dia 15 de julho. 

Se você não conseguiu participar, ainda dá tempo de dar sua opinião. Acesse aqui.

Quanto mais adesão, melhor e mais efetivas as nossas políticas públicas municipais serão!